Institucional

Com este documento, a ANSR está empenhada em garantir que os seus ativos, procedimentos e sistemas estão em conformidade com o disposto na Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, e no Decreto-Lei n.º 65/2021, de 30 de julho, que a regulamenta.

A Política de Segurança da Informação da ANSR tem como objetivos:

• Cumprir com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis à ANSR, nomeadamente, em matéria de Cibersegurança;

• Assegurar a disponibilidade, integridade e confidencialidade dos seus ativos;

• Identificar as vulnerabilidades e ameaças de segurança a que os seus Sistemas de Informação estão expostos;

• Habilitar a organização com ferramentas que possibilitem a gestão do risco de forma sistematizada;

• Garantir a existência de mecanismos de acesso e proteção, que forneçam a segurança da informação e dos SI;

• Garantir a deteção de incidentes que coloquem em causa o correto funcionamento dos SI e estabelecer procedimentos que garantam a continuidade do negócio, bem como a recuperação de processos e serviços;

• Estabelecer um conjunto de linhas orientadoras que protejam os colaboradores da ANSR no ciberespaço;

• Promover a melhoria continua dos SI, incluindo a Cibersegurança no desenho e implementação dos seus sistemas.

A Cibersegurança é a prática de proteger as redes e os sistemas de informação no ciberespaço, doravante designado por SI, através de medidas de prevenção, monitorização, deteção, análise e correção, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação e dos sistemas.

As comemorações iniciaram-se com o hastear das bandeiras e a formatura geral, seguindo-se a entrega de condecorações ao corpo ativo e aos órgãos sociais e a tomada de posse do Comandante, Armindo Bertão.

A sessão solene decorreu no salão nobre do quartel dos bombeiros, tendo marcado presença o Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Duarte da Costa, o Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes e o Comandante Sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Coimbra, Carlos Tavares, entre outros representantes de entidades locais e regionais.​

A atribuição do Selo Marca do Mês teve em consideração quatro fatores: a taxa de resposta, o tempo médio de resposta, a taxa de solução e a média das avaliações.

Este resultado reflete o esforço que a ANSR tem efetuado no desenvolvimento de uma maior ligação ao cidadão, sendo um processo de melhoria contínua aplicado diariamente, com vista ao aumento da qualidade dos serviços prestados.

Integrado na Semana Europeia da Mobilidade, assinala-se no
dia 22 de setembro o Dia Europeu sem Carros.

Durante esta semana, os municípios são desafiados a
encontrar medidas inovadoras e a promover infraestruturas e tecnologias que
favoreçam novas formas de mobilidade sustentável.

Com cada vez mais cidades e pessoas a aderirem à iniciativa,
esta campanha é já reconhecida pelo seu impacto na promoção da mobilidade
urbana sustentável na Europa e no Mundo.

Se lhe for possível, no dia 22 de setembro deixe o carro em
casa. Adira a esta causa.

​

Dado este primeiro passo, os 11 municípios da CIM do Tâmega e Sousa devem agora identificar e comunicar todos os “pontos negros” existentes no seu território. A ANSR irá apoiar na elaboração de estratégias locais de segurança rodoviária. Haverá ainda contribuição financeira para a remoção destes “pontos negros”.

A Visão Zero 2030 é a estratégia de combate à sinistralidade rodoviária até 2030.  Adota a abordagem do Sistema Seguro, em linha com as boas práticas internacionais, tendo como objetivo recolocar Portugal numa trajetória de diminuição acentuada da sinistralidade rodoviária aproximando o nosso país da União Europeia.

O Dr. Augusto Torbay, Encarregado de Proteção de Dados, foi o convidado de honra desta Conversa, dedicada ao tema “A Proteção de Dados enquanto Postura Institucional”, proporcionando uma perspetiva abrangente sobre a importância da proteção de dados na nossa organização.

Durante a sessão, foi feita uma retrospetiva do caminho percorrido pela ANSR nesta área e uma reflexão sobre os projetos a desenvolver em 2024, nos quais se inclui a importância da formação interna contínua em matéria de proteção de dados, um pilar fundamental para a ANSR e a viabilidade da implementação de sistemas de inteligência artificial no quotidiano da ANSR, destacando-se a investigação sobre o impacto da inteligência artificial na atuação das entidades públicas. Este é um tema de crescente relevância e que representa um passo significativo no nosso compromisso com a inovação e a excelência.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Brisa Autoestradas assinaram hoje, no Auditório do Centro de Coordenação Operacional de Carcavelos, com a homologação do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o Compromisso Visão Zero 2030, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030. A sessão contou também com a presença da Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar.

A Visão Zero 2030 será concretizada através de planos de ação plurianuais e de compromissos com diversas entidades para assegurar a sua concretização. Este é o primeiro compromisso assinado no âmbito desta estratégia. O Compromisso ANSR/Brisa Autoestradas estabelece as medidas com que as duas partes se comprometem executar no biénio 2024-2025, para que se consiga atingir as metas para 2030.

A Brisa Autoestradas é a primeira entidade a subscrever o Compromisso Visão Zero 2030 reforçando assim o seu empenho com a segurança rodoviária, e o seu alinhamento com a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030, e com as suas metas.

O compromisso Visão Zero 2030 ANSR-Brisa Autoestradas

O Compromisso Visão Zero 2030, assumido hoje entre a ANSR e a Brisa Autoestradas, tem duas metas: reduzir em pelo menos 50% o número de vítimas mortais e de feridos graves MAIS 3+[1] até 2030, tendo por referência os dados de 2019, e zero vítimas mortais e zero feridos graves em acidentes rodoviários até 2050.

Na ocasião, António Pires de Lima, Presidente do Conselho de Administração da Brisa Concessão Rodoviária, recordou que “a Brisa tem um compromisso permanente com a Segurança Rodoviária, que é a sua principal prioridade como concessionária de autoestradas, e que se traduziu entre 2010 e 2020, numa redução superior a 50% do número de mortos na sua rede. O nosso objetivo estratégico em matéria de Segurança Rodoviária converge com o da Visão Zero 2030. É um desejo de todos, e deve ser o produto do trabalho conjunto de todos.”

Ao subscrever o Compromisso Visão Zero 2030, a Brisa Autoestradas compromete-se a desenvolver no biénio 2024-2025, num investimento estimado de 5 milhões de euros, um conjunto de medidas previstas nos Programas da Visão Zero 2030, nomeadamente implementar o Sistema de Gestão da Segurança Rodoviária, no âmbito da Norma ISO 39001:2017, adotar as melhores práticas internacionais na utilização de novos equipamentos para reforço da sinalização, participar como parceiro nas campanhas para a adoção de comportamentos seguros por parte dos condutores e executar as medidas corretivas identificadas no Plano Nacional de Zonas de Acumulação de Acidentes, bem como as decorrentes das Inspeções de Segurança Rodoviária efetuadas pela ANSR

Também no âmbito deste Compromisso, a ANSR vai desenvolver um conjunto de medidas num investimento estimado de 2 milhões de euros. Entre estas medidas encontra-se a elaboração do Plano Nacional de Identificação de Zonas de Acumulação de Acidentes, Inspeções de Segurança Rodoviária com emissão de recomendações para melhoria da segurança e a realização de campanhas de informação e de sensibilização para a adoção de comportamentos seguros por parte dos condutores.

Rui Ribeiro, Presidente da ANSR afirma que “a segurança rodoviária é uma prioridade nacional e os subscritores do Compromisso Visão Zero 2030 estão empenhados em colaborar para a construção de um sistema rodoviário seguro sem vítimas mortais nem feridos graves. Saudamos a Brisa Autoestradas por ser a primeira a subscrever este compromisso e esperamos que muitos outros se juntem a nós neste esforço de erradicar os mortos e feridos graves das nossas estradas”.

Com uma periodicidade semestral, será efetuada a monitorização das medidas constantes do presente compromisso, com o acompanhamento do cronograma e das taxas de realização dos indicadores de execução e dos indicadores chave de desempenho, e anualmente, será realizado o Relatório Anual de Monitorização da Estratégia Visão Zero 2030, para o qual a Brisa Autoestradas dará os respetivos contributos.

A Visão Zero 2030 e a importância dos Compromissos para atingir metas

A Visão Zero 2030 é a estratégia de combate à sinistralidade rodoviária até 2030. Adota a abordagem do Sistema Seguro, em linha com as boas práticas internacionais, tendo como objetivo recolocar Portugal numa trajetória de diminuição acentuada da sinistralidade rodoviária aproximando o nosso país da União Europeia.

A abordagem do Sistema Seguro tem como premissa a inevitabilidade do erro humano, e a necessidade de garantir a melhoria proativa dos níveis de segurança de todos os elementos intervenientes no sistema rodoviário, nomeadamente nos cinco elementos dos Sistema Seguro: utilizadores seguros, infraestruturas seguras, veículos seguros, velocidades seguras e melhor resposta pós-acidente.

O sucesso desta estratégia depende do envolvimento ativo dos diferentes intervenientes do sistema, nomeadamente através do alinhamento dos objetivos e das metas, do foco da implementação das medidas em linha com os programas definidos no Plano de Ação plurianuais, e da mobilização de recursos humanos e financeiros para a sua concretização.

Para assegurar este envolvimento serão assinados compromissos com os diferentes intervenientes, nomeadamente com os gestores de infraestruturas, com representantes dos utilizadores e das entidades com responsabilidades na formação, com os representantes dos veículos, com as entidades de fiscalização, com as entidades do socorro à vítima.

Com a Visão Zero as consequências severas dos acidentes rodoviárias são evitáveis

A sinistralidade rodoviária é um dos mais graves problema da nossa sociedade, quer em termos de vidas, quer em termos de custos económicos e sociais. É um problema que a sociedade tolera e aceita porque no seu subconsciente considera que as consequências severas da sinistralidade rodoviária são inevitáveis. Isso, não corresponde à realidade. As mortes e os feridos graves na estrada são evitáveis. A abordagem do Sistema Seguro, que é a base da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030, aplicada de forma adequada, pode transformar esta aspiração em realidade.

A assinatura dos compromissos Visão Zero 2030 com as várias entidades públicas, privadas e do setor social pretende garantir o seu alinhamento com os objetivos e metas do Visão Zero. Só é possível atingir as metas previstas em 2030 se todos os agentes com responsabilidades do sistema rodoviário se comprometerem com medidas que promovam, no mínimo em igual medida, a redução da sinistralidade na sua área de atuação. Só assim conseguiremos salvar vidas e atingir as metas previstas em 2030.

[1] Vítimas de acidentes de viação que apresentam ferimentos de grau igual ou superior a 3 na escala MAIS (Maximum Abbreviated Injury Scale).

Apresentação Grupo Brisa 

Apresentação ANSR / Visão Zero 2023

Rui Ribeiro sublinhou o potencial desta troca de experiências ao nível europeu, esperando poder partilhar as boas práticas de Portugal, assim como absorver o conhecimento e experiência dos outros países, dando como exemplo a Irlanda e a Suécia.

O “European Road Safety Exchange” iniciou-se em 2019 e irá decorrer até 2021. É uma iniciativa do European Transport Safety Council, uma Organização Não Governamental independente que tem com objetivo a redução de vítimas de acidentes rodoviários na Europa.

Declarações de Rui Ribeiro

​No período de Natal e do fim de ano, entre 18 de dezembro e 5 de janeiro, registaram-se nas estradas de Portugal Continental 16 vítimas mortais, menos 16 que o período homólogo, representando um decréscimo de 50%. O número de feridos graves e ligeiros diminuiu em 14,2% e 18,8%, respetivamente, embora se tenham verificado mais 27 acidentes, um aumento de 0,4% face ao ano anterior.

Com a Campanha “O seu melhor presente é estar presente”, a ANSR juntamente com 37 parceiros, deu início a um combate coletivo à sinistralidade rodoviária, ao qual se espera que mais entidades venham a aderir, rumo à Visão Zero, o único número aceitável.

Veja aqui o vídeo

A reunião, que contou com a participação do Presidente da ANSR, Rui Ribeiro e de alguns dirigentes da ANSR, revestiu-se de grande importância no contexto da cooperação com Cabo Verde, no domínio da segurança rodoviária.

​