Segurança rodoviária

O Plano Municipal de Segurança Rodoviária é um documento, simultaneamente estratégico e operativo, que serve de instrumento de atuação e sensibilização para o combate à sinistralidade rodoviária municipal. Este tem como objetivo abordar as condições intrínsecas que contribuem para problemas de segurança do espaço rodoviário, fornecendo uma estrutura abrangente de áreas-chave de atuação, bem como objetivos, metas e ações específicas, visando a redução de vítimas mortais, de feridos graves e ligeiros, e a melhoria da segurança no espaço viário local.

O Guia para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Rodoviária constitui-se como um suporte à definição, elaboração e implementação dos Planos Municipais de Segurança Rodoviária a desenvolver pelas autarquias, encontrando-se subdividido em dois documentos:

• Documento 1 – Guia Síntese para a Elaboração do Plano Municipal de Segurança Rodoviária: expõe de forma resumida os diversos passos da elaboração do plano, com destaque para as peças escritas e desenhadas necessárias a cada fase, e da sua implementação, abordando a governança e a monitorização.
• Documento 2 – Anexo de Apoio ao Guia para a Elaboração do Plano Municipal de Segurança Rodoviária: o guia sintetizado é acompanhado de um anexo que apresenta a explicação detalhada e ilustrada do faseamento da elaboração e da implementação do plano.

A segurança rodoviária é hoje entendida como uma responsabilidade partilhada, na medida em que exige um compromisso efetivo e a adoção de medidas concretas não só por parte do Estado, das autarquias e das entidades públicas e privadas, mas também de todos os utilizadores da via pública, sejam condutores ou peões, sendo essencial a adoção generalizada de comportamentos seguros.

O documento guia está disponível para consulta no site da ANSR (www.ansr.pt). A consulta pública decorrerá durante 30 dias úteis, podendo todos os interessados apresentar contributos, sugestões ou observações para o endereço de correio eletrónico mail@ansr.pt, devendo indicar no assunto “Consulta Pública – Planos Municipais de Segurança Rodoviária”.

Contamos consigo: A Segurança Rodoviária é uma responsabilidade de todos.

Depois de lançado o processo de consulta pública, a ANSR promove agora uma nova fase de comunicação dirigida aos cidadãos, com o objetivo de incentivar uma participação mais informada e esclarecida.

Sob o mote "Visão Zero 2030. Uma visão que ouve.", a campanha que está a decorrer nas plataformas digitais da ANSR explica, de forma simples e acessível, os princípios da Visão Zero e do Sistema Seguro, apresentando progressivamente os seus cinco pilares: utilizadores seguros, infraestruturas seguras, veículos seguros, velocidades seguras e resposta pós-acidente. 

Ao longo das próximas semanas, os cidadãos serão convidados a acompanhar esta série de conteúdos, responder a perguntas e participar em sondagens que promovem a reflexão sobre os desafios da segurança rodoviária e incentivam o envio de contributos para a consulta pública.

Como afirma o Presidente da ANSR, Pedro Clemente, «Uma estratégia para salvar vidas deve ser construída com o contributo de todos. É precisamente esse o objetivo desta consulta pública: ouvir cidadãos, especialistas, instituições e todos aqueles que diariamente vivem a realidade das nossas estradas».

Todos os contributos recebidos até 18 de julho serão analisados antes da elaboração da versão final da Estratégia.

Participe:

Consulte a proposta da Visão Zero 2030 e apresente o seu contributo através da plataforma ConsultaLEX.

Acompanhe também a campanha nas redes sociais da ANSR e descubra, ao longo dos próximos dias, os princípios que orientam esta proposta para um sistema rodoviário mais seguro.

Consulte o comunicado aqui.​

Consulte aqui o site da Visão Zero.

A
sessão foi aberta pelo Vereador da Proteção Civil, Ricardo Alves, que destacou
a relevância do tema e o interesse demonstrado pelos presentes. A iniciativa
proporcionou um espaço de reflexão sobre os riscos inerentes à operação de
tratores, bem como a apresentação de estratégias para a sua mitigação,
promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.

O
seminário foi moderado por Pedro Dias, Coordenador do Serviço Municipal de
Proteção Civil, e contou com a participação de especialistas de diversas
entidades. Augusto Torbay, Chefe da Divisão do Observatório de Segurança
Rodoviária da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária da Autoridade
Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), abordou o tema “Os Tratores Agrícolas
e a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030”, enquanto o
Comandante do Posto da GNR da Póvoa de Lanhoso analisou a sinistralidade
associada a tratores e máquinas agrícolas, bem como as ações de sensibilização
em curso.

Além
disso, Paulo Sousa, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Norte (CCDR-N), esclareceu questões sobre a certificação de entidades
formadoras e homologação de ações de formação profissional. Por fim, Luís
Santos, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), destacou os riscos
profissionais relacionados com a utilização de tratores e apresentou medidas de
prevenção de acidentes.

A
ANSR reforça a importância destas iniciativas na promoção da segurança
rodoviária, salientando a necessidade de formação contínua e adoção de boas
práticas para reduzir a sinistralidade com tratores agrícolas e florestais.

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A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, o Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Ribeiro, e o Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Rui Ribeiro, participaram na ação da campanha de Segurança Rodoviária “Taxa Zero ao Volante”, que decorreu na noite passada no Largo de São Mamede, em Lisboa.

Inserida no Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2024, esta campanha, da responsabilidade da ANSR, da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), tem como objetivo alertar os condutores para os riscos da condução sob a influência do álcool.

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• A utilização do cinto de segurança nos bancos traseiros
• Combater a distração ao volante causada pelo uso de telemóvel
• Controlar a velocidade durante a condução

A campanha procura atuar diretamente nos condutores que utilizam as vias da Ascendi, destacando os comportamentos arriscados de alguns adultos ao volante. O conceito centra-se num desafio: se crianças, que ainda não conduzem, conseguem compreender os perigos da estrada, porque não conseguem os condutores experientes?

A utilização do telemóvel ao volante aumenta em quatro vezes a probabilidade de ocorrência de um acidente e provoca um aumento no tempo de reação a situações imprevistas superior ao efeito de uma taxa de álcool no sangue de 0,8 g/l. O risco de morte de um passageiro no banco traseiro reduz entre 55% e 75% com o uso do cinto de segurança e, em 2023. 1 em cada 4 utilizadores da rede Ascendi circulou em excesso de velocidade.

A campanha "Aprenda com quem sabe" será divulgada através de outdoors localizados ao longo das vias e áreas de serviço das autoestradas da rede Ascendi, bem como nas redes sociais.

Em representação da ANSR no evento
estiveram o Presidente, Rui Ribeiro e o Chefe da Divisão de Observatório de
Segurança Rodoviária, Augusto Torbay, que fez a apresentação do programa Verão
Seguro desta Autoridade.

Este evento contou com uma exposição de
meios de segurança, onde a ANSR marcou presença com um stand sobre a temática
da Campanha Radares Salvam Vidas, onde, além de informação sobre a entrada em
funcionamento de 25 novos Locais de Controlo de Velocidade, no
dia 6 de julho, estiveram ainda disponíveis para os visitantes óculos
simuladores de álcool, substâncias psicotrópicas e fadiga, que mostraram, num
ambiente seguro, a vivência desses comportamentos de risco na condução.

A iniciativa contou ainda com a presença
dos Secretários de Estado da Administração Interna, da Proteção Civil e do Turismo,
de presidentes de Municípios do Algarve, de representantes das várias Forças e
Serviços de Segurança e da Proteção Civil, entre outros convidados.

O programa Verão Seguro, que decorre todos
os anos, prevê um reforço dos dispositivos das Forças e Serviços de Segurança
do Ministério da Administração Interna, bem como dos agentes de Proteção Civil
durante os meses de verão.​

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A distração provocada pelo uso do telemóvel durante a condução tem sido apontada como uma das principais causas de acidentes rodoviários em Portugal.

De forma a prevenir estes comportamentos de risco a Ascendi, em parceria com a ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária),  a GNR (Guarda Nacional Republicana) e a PSP (Policia de Segurança Pública), lançaram uma campanha de prevenção rodoviária envolvendo diversas autarquias adjacentes à rede de autoestradas Ascendi, nomeadamente Santa Maria da Feira, Estarreja, Lousada, Paços de Ferreira, Cabeceiras de Basto, Vouzela, Fornos de Algodres, Penela, Alvaiázere e Cascais (freguesia de Alcabideche).

Esta campanha é dirigida aos mais novos uma vez que, ao sensibilizar este segmento, criam-se as condições necessárias para garantir, a longo prazo, gerações futuras de condutores mais responsáveis e, a curto prazo, a divulgação da mensagem aos adultos através de um agente bastante persuasivo - as crianças. Para passar a mensagem às crianças do 1º Ciclo das 10 autarquias envolvidas, a campanha assenta na exibição de uma peça de teatro desenvolvida para, de uma forma simples e direta, capacitar as crianças dos perigos causados pela distração do condutor com o telemóvel. Para reforçar a importância da mensagem, as forças policiais têm uma participação direta na peça de teatro.

Esta iniciativa, que se pretende tenha continuidade a longo prazo, junta uma vez mais a ANSR, a Ascendi, a GNR e a PSP num esforço conjunto para contribuir, decisivamente, para a sensibilização rodoviária, promovendo ainda o envolvimento das comunidades locais. A campanha decorre entre 5 de novembro e 9 de dezembro de 2019, período ao longo do qual se estima impactar diretamente cerca de 5000 crianças, e de forma indireta todas as pessoas que acompanham o ecossistema de canais digitais das entidades envolvidas.

#ConcursoPatrulhaJunior

Como parte da campanha, entre 05 de novembro de 2019 e 12 de janeiro de 2020, será realizado um concurso a nível nacional que fomenta a criação de trabalhos sobre o tema “Segurança Rodoviária” com o foco na mensagem passada pela peça de teatro, concretamente os perigos do uso do telemóvel durante a condução.

Porque a segurança de quem viaja é uma responsabilidade de todos…

Conheça aqui as condições para participar no concurso. 

No decorrer do mês de outubro foram também realizadas ações nos concelhos de Felgueiras, Póvoa de Varzim, Castro Verde, Faro e Ovar.

Até ao final de 2019, estão agendadas novas ações nos agrupamentos de escolas de outros 7 concelhos: Fafe, Mira, Valongo, Amarante, Benavente, Ferreira do Alentejo e Moura.

Este evento, organizado pelo Reino de Marrocos em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), reúne responsáveis de todo o mundo para debater os desafios e soluções com vista à redução das mortes nas estradas, alinhando-se com a meta global de reduzir para metade o número de vítimas até 2030.

A representação oficial de Portugal neste evento esteve a cargo do Secretário de Estado da Proteção Civil (SEPC), Paulo Simões Ribeiro, que participou na cerimónia da reunião ministerial, onde foi aprovada a Declaração de Marraquexe, um compromisso internacional para reforçar as políticas de segurança rodoviária e promover o cumprimento das metas estabelecidas na Década de Ação 2021-2030.

Paulo Simões Ribeiro participou ainda no segundo painel da conferência, dedicado ao tema "Empowering Governments: Pathways to Sustainable Road Safety Financing", onde destacou a importância de um financiamento sustentável e contínuo para garantir a eficácia das políticas de segurança rodoviária a longo prazo.

A delegação portuguesa conta ainda com a presença da Vice-Presidente da ANSR, Ana Tomaz, do Diretor da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária, Pedro Ladeira, do Chefe da Divisão do Observatório de Segurança Rodoviária, Augusto Torbay e de Pedro Pereira, assessor do SEPC, os quais integram a comitiva nacional e têm participado ativamente em diversos grupos de palestras e sessões temáticas dedicadas à segurança rodoviária.

Poderá acompanhar o evento em direto através do seguinte link: https://www.roadsafetymorocco.com/#/live?lang=en

​Foi hoje assinado, no Instituto Politécnico da Guarda, o protocolo para a instalação do Centro Nacional de Educação Rodoviária, numa parceria entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o Instituto Politécnico da Guarda.

O evento contou com a presença do Ministro da Administração Interna, Dr. Eduardo Cabrita, do Secretário de Estado da Proteção Civil Eng José Artur Neves, do Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Prof. Doutor Rui Ribeiro, do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Dr Eduardo Feio, do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda Prof. Doutor Joaquim Brigas e do Presidente da Câmara da Guarda Dr. Carlos Monteiro, entre outras personalidades.

Este protocolo tem por objeto a realização de um estudo aprofundado que aborde as boas práticas existentes nos Estados Membros da União Europeia em matéria de organismos de Educação Rodoviária e a sua adaptação às realidades educacional e rodoviária nacionais, assim como o modelo de constituição da instalação do Centro Nacional de Educação Rodoviária em Portugal, concretamente no Concelho da Guarda, para promoção da aquisição de conhecimentos e competências que facultem uma integração preventiva, consciente, responsável e segura em matéria de prevenção e segurança rodoviárias por parte dos intervenientes no ambiente rodoviário, designadamente através de formação ministrada aos docentes e responsáveis pela educação de crianças e jovens em idade escolar.