Consulta pública - O Guia para a Elaboração do Plano Municipal de Segurança Rodoviária
Publicada em 02/07/2026
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) coloca hoje, dia 2 de julho, em consulta pública o Guia para a Elaboração do Plano Municipal de Segurança Rodoviária. Este documento tem como objetivo incentivar os municípios a elaborarem um Plano Municipal de Segurança Rodoviária, fornecendo linhas orientadoras para a sua elaboração.
O Plano Municipal de Segurança Rodoviária é um documento, simultaneamente estratégico e operativo, que serve de instrumento de atuação e sensibilização para o combate à sinistralidade rodoviária municipal. Este tem como objetivo abordar as condições intrínsecas que contribuem para problemas de segurança do espaço rodoviário, fornecendo uma estrutura abrangente de áreas-chave de atuação, bem como objetivos, metas e ações específicas, visando a redução de vítimas mortais, de feridos graves e ligeiros, e a melhoria da segurança no espaço viário local.
O Guia para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Rodoviária constitui-se como um suporte à definição, elaboração e implementação dos Planos Municipais de Segurança Rodoviária a desenvolver pelas autarquias, encontrando-se subdividido em dois documentos:
- Documento 1 – Guia Síntese para a Elaboração do Plano Municipal de Segurança Rodoviária: expõe de forma resumida os diversos passos da elaboração do plano, com destaque para as peças escritas e desenhadas necessárias a cada fase, e da sua implementação, abordando a governança e a monitorização.
- Documento 2 – Anexo de Apoio ao Guia para a Elaboração do Plano Municipal de Segurança Rodoviária: o guia sintetizado é acompanhado de um anexo que apresenta a explicação detalhada e ilustrada do faseamento da elaboração e da implementação do plano.
A segurança rodoviária é hoje entendida como uma responsabilidade partilhada, na medida em que exige um compromisso efetivo e a adoção de medidas concretas não só por parte do Estado, das autarquias e das entidades públicas e privadas, mas também de todos os utilizadores da via pública, sejam condutores ou peões, sendo essencial a adoção generalizada de comportamentos seguros.
O documento guia está disponível para consulta no site da ANSR (www.ansr.pt). A consulta pública decorrerá durante 30 dias úteis, podendo todos os interessados apresentar contributos, sugestões ou observações para o endereço de correio eletrónico mail@ansr.pt, devendo indicar no assunto “Consulta Pública – Planos Municipais de Segurança Rodoviária”.
Contamos consigo: A Segurança Rodoviária é uma responsabilidade de todos.
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