Institucional

​O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 3 de junho, a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, um instrumento estruturante para a política pública de segurança rodoviária em Portugal e um marco na concretização dos compromissos nacionais e internacionais assumidos nesta área.

Alinhada com as orientações da União Europeia, a Declaração de Estocolmo e os objetivos globais de segurança rodoviária, a Estratégia estabelece uma nova ambição nacional: reduzir em 50% o número de vítimas mortais e de feridos graves até 2030 e prosseguir o caminho para alcançar Zero Mortos e Zero Feridos Graves até 2050.

Assente na abordagem do Sistema Seguro, a Visão Zero 2030 parte do princípio de que nenhuma morte ou ferimento grave na estrada pode ser considerado aceitável, promovendo um sistema rodoviário mais seguro e resiliente, capaz de minimizar as consequências dos erros humanos.

Para o Presidente da ANSR-Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Pedro Clemente, «a aprovação da Visão Zero 2030 constitui um momento de particular significado para a segurança rodoviária em Portugal, traduzindo uma visão de futuro alinhada com as melhores práticas internacionais e com os compromissos assumidos a nível europeu e global».

A Estratégia resulta de um processo participado que envolveu diversas entidades e cidadãos, reforçando o compromisso nacional com a proteção da vida humana e a promoção de uma mobilidade mais segura, responsável e sustentável.

A ANSR continuará a liderar, coordenar e promover a implementação da Estratégia através de planos de ação concretos, monitorização contínua e mobilização de todos os intervenientes, contribuindo para uma redução sustentada da sinistralidade rodoviária em Portugal.

Zero é o único número aceitável.

Na sua intervenção, o Presidente da ANSR destacou que Portugal vai dispor de instrumentos e linhas de financiamento destinadas a apoiar projetos de mobilidade suave e ativa, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária que aguarda aprovação para muito em breve, criando condições para que municípios e outras entidades possam desenvolver infraestruturas e soluções que incentivem modos de deslocação mais sustentáveis e seguros.

O responsável anunciou igualmente que se encontra em fase de conclusão a Estratégia Nacional para a Mobilidade Suave, que agregará diferentes medidas de promoção da mobilidade ativa e sustentável, enquadradas por um envelope financeiro dedicado, permitindo reforçar a capacidade de concretização de projetos e iniciativas em todo o território nacional.

Durante a sessão, foi também recordado que a segurança rodoviária continua a constituir uma prioridade estratégica do país. Neste contexto, o Presidente da ANSR salientou o compromisso nacional com os objetivos definidos para 2030, nomeadamente a redução significativa do número de vítimas mortais e feridos graves nas estradas, em alinhamento com as metas europeias e com os princípios da Visão Zero.

A intervenção evidenciou ainda o papel determinante da cooperação institucional na prevenção da sinistralidade rodoviária. O Presidente da ANSR recordou as parcerias que a Autoridade tem vindo a desenvolver com diversas entidades, como Municípios e CIMs (Comunidades Intermunicipais), visando a implementação de medidas concretas de melhoria da segurança da circulação, da gestão do espaço público e da proteção dos utilizadores mais vulneráveis da via pública.

Estas iniciativas têm permitido aprofundar o conhecimento sobre os fatores de risco, promover soluções adaptadas às realidades locais e reforçar a articulação entre entidades nacionais e locais na construção de um sistema de mobilidade mais seguro e sustentável.

A participação da ANSR nesta iniciativa constituiu uma oportunidade para reafirmar a importância da mobilidade ativa no contexto das políticas públicas de transportes e segurança rodoviária, bem como para reforçar o compromisso da Autoridade com a promoção de uma cultura de segurança que contribua para salvar vidas e tornar as deslocações mais seguras para todos os cidadãos.

 Créditos fotográficos: Mário Vasa / Notícias Ilimitadas

Ao longo desta década, a Carta por Pontos reforçou a responsabilização individual dos condutores, associando o direito de conduzir ao comportamento adotado na estrada e promovendo uma condução mais segura e responsável.

De acordo com os dados disponíveis, até 21 de maio de 2026 foram registadas 1 016 083 ocorrências com impacto na pontuação dos condutores, tendo sido cassadas 4 297 cartas de condução em resultado da acumulação de infrações graves e muito graves. 

O excesso de velocidade continua a destacar-se como a principal infração associada à perda de pontos, representando 67,76% do total de ocorrências registadas. Seguem-se a utilização do telemóvel durante a condução (10,60%), as infrações relacionadas com paragem e estacionamento (6,26%), a condução sem seguro (4,45%) e a condução sob influência do álcool (3,40%). 

A evolução do sistema demonstra também um crescimento significativo da sua aplicação ao longo dos anos. Depois de um primeiro ano com cerca de 9 700 ocorrências registadas, o sistema atingiu o valor mais elevado em 2022, com mais de 287 mil registos. 

Além da vertente sancionatória, a Carta por Pontos revelou igualmente uma importante dimensão pedagógica. Desde 2019, mais de 759 mil condutores recuperaram pontos por bom comportamento rodoviário, refletindo o impacto positivo dos mecanismos de incentivo previstos no modelo. 

Os dados mais recentes indicam ainda que mais de 575 mil condutores mantêm atualmente a pontuação máxima de 13 pontos, num universo superior a 867 mil condutores com registo ativo. 

Para o Presidente da ANSR, Pedro Clemente, «a Carta por Pontos afirmou-se, ao longo destes dez anos, como um instrumento essencial de prevenção e mudança comportamental, promovendo uma maior consciencialização dos condutores para os riscos associados às infrações rodoviárias e contribuindo para uma cultura de responsabilidade e segurança». 

Apesar dos resultados alcançados, a ANSR alerta para a persistência de comportamentos de risco, nomeadamente o excesso de velocidade, a utilização do telemóvel ao volante e a condução sob efeito do álcool, apelando a todos os condutores para a adoção de uma condução prudente e responsável. 

Ao longo destes dez anos, a Carta por Pontos consolidou-se como um instrumento central da política pública de segurança rodoviária, alinhado com os objetivos nacionais e europeus de redução da sinistralidade. A ANSR continuará a apostar na sensibilização, fiscalização e prevenção, promovendo uma cultura de mobilidade mais segura para todos os utilizadores da via pública. 

Consulte aqui o comunicado.

​A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Câmara Municipal de Cascais assinaram um Compromisso de Ação para o biénio 2026/2027, reforçando a cooperação entre as duas entidades na prevenção da sinistralidade rodoviária e na promoção de uma mobilidade mais segura no concelho. 

O compromisso assenta numa abordagem integrada à segurança rodoviária, alinhada com os princípios da “Visão Zero” e do “Sistema Seguro”, privilegiando a prevenção, o planeamento urbano seguro e a proteção dos utilizadores mais vulneráveis, como peões, ciclistas, crianças e idosos. 

Segundo o Presidente da ANSR, Pedro Clemente, este compromisso representa “um exemplo concreto” de cooperação entre administração central e poder local para “salvar vidas e construir cidades mais seguras para todos”. 

O acordo vigorará até ao final de 2027 e enquadra-se na estratégia nacional “Visão Zero”, que estabelece como meta a redução em 50% das vítimas mortais e feridos graves até 2030. 

Cerca de 400 crianças e cerca de 25 professores e auxiliares dos 1.º e 2.º ciclos das escolas básicas do Barreiro trabalharam o tema da segurança rodoviária numa acção de sensibilização promovida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), em parceria com a APSI - Associação para a Promoção da Segurança Infantil, nos dias 28, 29 e 30 de maio, no Parque da Cidade do Barreiro.

A ação Júnior Seguro On The Road consiste na dinamização de um jogo físico, também disponível nos recursos digitais do microsite Júnior Seguro , que conta com uma tela gigante onde as crianças podem circular com bicicletas, trotinetas ou a pé, superando alguns desafios e cumprindo um conjunto de regras de cidadania e de segurança rodoviária.

Esta iniciativa decorreu durante a IV Semana Académica do Barreiro e visou envolver toda a comunidade educativa.

​

​​

A visita de Dom Rui Valério, a convite da ANSR, teve como objetivo dar a conhecer a missão e a atividade desenvolvida pela ANSR na promoção da segurança rodoviária e na proteção da vida humana nas estradas portuguesas, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030.

O Presidente da ANSR, Pedro Clemente, sublinhou a importância da mobilização coletiva para a redução da sinistralidade rodoviária, destacando que «a vida entendida por muitos como um dom de Deus, é também um direito fundamental. E é por isso que agradecemos a visita do Patriarca de Lisboa, Dom Rui Valério, dado que cuidar das vidas nas estradas visa sobretudo a defesa desse dom e desse direito, para crentes e para não crentes»

O Patriarca de Lisboa destacou que «a defesa da vida humana constitui um valor fundamental e transversal a toda a sociedade. Promover uma cultura de responsabilidade, respeito e cuidado nas estradas é também uma forma concreta de proteger a dignidade humana e o bem comum».

Por sua vez, o Secretário de Estado da Proteção Civil, agradeceu «a disponibilidade de Dom Rui Valério para conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela ANSR, que assume um papel determinante na salvaguarda de vidas humanas e na construção de uma cultura de segurança cada vez mais sólida e participada».

Durante a visita, foram apresentados os principais eixos de atuação da Autoridade, designadamente nas áreas da prevenção da sinistralidade rodoviária, sensibilização dos cidadãos, fiscalização e promoção de comportamentos seguros na estrada.

A cerimónia de entrega de prémios realizou-se na Escola Secundária D. Dinis, em Lisboa, e distinguiu a equipa “Little Horse City”, da Escola Secundária Henrique Sommer, em Leiria, como vencedora desta edição.

A edição deste ano contou com a participação de mais de 187 turmas, envolvendo alunos e professores de várias escolas do país, numa iniciativa promovida pela BP Portugal e pelo Fórum Estudante, com o apoio da ANSR e de diversas entidades parceiras.

​

​Francisca Van Dunem, que tomou posse como Ministra da Administração Interna no passado dia 4 de dezembro, visitou hoje a Autoridade Nacional de Segurança  Rodoviária. A visita contou igualmente com a presença da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar.

Durante a visita foram apresentados os principais desafios, oportunidades e necessidades da ANSR. A visita terminou com uma saudação aos colaboradores da ANSR,  proferida pela Ministra da Administração Interna.

Este protocolo tem por objeto o desenvolvimento de ações de cooperação entre as partes de partilha de experiências e de convergência de interesses, através do aperfeiçoamento e dinamização de áreas de interesse comum no domínio da prevenção e segurança rodoviárias e no âmbito das contraordenações rodoviárias, numa perspetiva de economia processual, através de uma parceria de colaboração.

O protocolo de cooperação foi assinado pela Diretora Regional da Direção Regional da Economia e Transportes Terrestres da Região Autónoma da Madeira, Dr.ª Isabel Rodrigues e o Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Prof. Doutor Rui Ribeiro.

A ANSR associa-se a esta causa e divulga uma campanha da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género que requer a mobilização de todos.

Em 1999, as Nações Unidas designaram oficialmente o dia 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. A data está relacionada com a homenagem às irmãs Patria, María Teresa e Minerva Maribal, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo. As irmãs tornaram-se um símbolo mundial de luta contra a violência que vitimiza as mulheres.

Este dia visa alertar a sociedade para os vários casos de violência contra as mulheres, nomeadamente casos de abuso ou assédio sexual, maus tratos físicos e psicológicos.

Se for vítima ou tiver conhecimento de algum caso, peça apoio ou denuncie : Ligue 800 202 148 ou envie uma SMS para o 3060.

Assista aqui ao vídeo da campanha.