Outra legislação
Consulte legislação complementar sobre trânsito, Código da Estrada e contraordenações, incluindo decretos-lei, leis, portarias e outros diplomas organizados por data e área temática.
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Despacho 13787/2011
Aprovação do equipamento parquímetro da marca SCHLUMBERGER, modelo HOROPAC DG4S, destinado à medição do tempo de estacionamento dos veículos.PDF, 222 KBAbrir Despacho 13787/2011, PDF, 222 KB (abre em nova janela) -
Despacho 13714/2011
Aprovação do equipamento parquímetro da marca PARKEON, modelo STELIO, destinado à medição do tempo de estacionamento dos veículos.PDF, 219 KBAbrir Despacho 13714/2011, PDF, 219 KB (abre em nova janela) -
Despacho n.º 18516/2010 de 14 de Dezembro
Aprovação do equipamento parquímetro da marca Siemens, modelo SITRAFFIC SICURO, destinado à medição do tempo de estacionamento de veículos.PDF, 0 KBAbrir Despacho n.º 18516/2010 de 14 de Dezembro, PDF, 0 KB (abre em nova janela) -
Decreto-Lei n.º 39/2010 de 26 de Abril
Introduz alterações ao Regulamento de Sinalização de Trânsito (artigo 55º).PDF, 0 KBAbrir Decreto-Lei n.º 39/2010 de 26 de Abril, PDF, 0 KB (abre em nova janela) -
Decreto do Presidente da Republica n.º 92/2010 de 13 de Setembro
Ratifica a Convenção sobre Circulação Rodoviária adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 107/2010 em 16 de Julho de 2010.PDF, 0 KBAbrir Decreto do Presidente da Republica n.º 92/2010 de 13 de Setembro, PDF, 0 KB (abre em nova janela) -
Despacho n.º 13554/2010 de 24 de Agosto
Aprovação dos modelos de notificação.PDF, 0 KBAbrir Despacho n.º 13554/2010 de 24 de Agosto, PDF, 0 KB (abre em nova janela) -
Despacho n.º 7459/2010 de 28 de Abril
Aprovação do equipamento cinemómetro-radar marca Gatsometer, modelo RS GS11, para uso na fiscalização do trânsito.PDF, 95 KBAbrir Despacho n.º 7459/2010 de 28 de Abril, PDF, 95 KB (abre em nova janela) -
Despacho n.º 3294/2010 de 23 de Fevereiro
Aprovação do equipamento cinemómotro radar marca Robot Visual Systems, modelo MultaRadar C, para uso na fiscalização do trânsito.PDF, 85 KBAbrir Despacho n.º 3294/2010 de 23 de Fevereiro, PDF, 85 KB (abre em nova janela) -
Portaria n.º 1334-A/2010
Aprova a tabela das taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e revoga a Portaria nº 1546/2008, de 31 de Dezembro.PDF, 160 KBAbrir Portaria n.º 1334-A/2010, PDF, 160 KB (abre em nova janela) -
Primeira alteração à Portaria n.º 1424/2001
Primeira alteração à Portaria nº 1424/2001, de 13 de Dezembro, que estabelece as condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos.PDF, 216 KBAbrir Primeira alteração à Portaria n.º 1424/2001, PDF, 216 KB (abre em nova janela)