Outra legislação
Consulte legislação complementar sobre trânsito, Código da Estrada e contraordenações, incluindo decretos-lei, leis, portarias e outros diplomas organizados por data e área temática.
-
Lei nº72/2013, de 03 de setembro
Décima terceira alteração ao Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro.PDF, 427 KBAbrir Lei nº72/2013, de 03 de setembro, PDF, 427 KB (abre em nova janela) -
Despacho n.º 11041/2013
Aprovação do equipamento: instrumento de pesagem (balança) da marca IRD/PAT, modelo «SAW CII»PDF, 253 KBAbrir Despacho n.º 11041/2013, PDF, 253 KB (abre em nova janela) -
Decreto Regulamentar nº28 2012
Decreto Regulamentar nº28 2012PDF, 190 KBAbrir Decreto Regulamentar nº28 2012, PDF, 190 KB (abre em nova janela) -
Decreto-Lei n.º 1/2012 de 11 de janeiro
Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, e transpõe a Directiva n.º 2011/37/UE, da Comissão, de 30 de Março, relativa aos veículos em fim de vida.PDF, 201 KBAbrir Decreto-Lei n.º 1/2012 de 11 de janeiro, PDF, 201 KB (abre em nova janela) -
Despacho 5102/2011
Aprovação de equipamento parquímetro da marca Cale modelo MPC 104 destinado à medição do tempo de estacionamento de veículos automóveis.PDF, 227 KBAbrir Despacho 5102/2011, PDF, 227 KB (abre em nova janela) -
Despacho 13713/2011
Aprovação do equipamento parquímetro da maca PARKEON, modelo STRADA, destinado à medição do tempo de estacionamento de veículos.PDF, 219 KBAbrir Despacho 13713/2011, PDF, 219 KB (abre em nova janela) -
Decreto Regulamentar n.º2/2011, de 3 de Março
Criar novos símbolos e sinais de informação relativos à cobrança electrónica de portagens em lanços e sublanços de auto-estradas e aos radares de controlos de velocidades.PDF, 236 KBAbrir Decreto Regulamentar n.º2/2011, de 3 de Março, PDF, 236 KB (abre em nova janela) -
Decreto-Lei n.º 82/2011, de 20 de Junho
O presente decreto-lei permite o cancelamento temporário de matrículas para os veículos de transporte público rodoviário de mercadorias.PDF, 256 KBAbrir Decreto-Lei n.º 82/2011, de 20 de Junho, PDF, 256 KB (abre em nova janela) -
Despacho n.º 1758/2011 de 24 de Janeiro
Aprovação de equipamento cinemómetro Sodi, modelo Autovelox 105SE para uso na fiscalização do trânsito.PDF, 228 KBAbrir Despacho n.º 1758/2011 de 24 de Janeiro, PDF, 228 KB (abre em nova janela) -
Despacho 13715/2011
Aprovação do equipamento parquímetro da marca SCHLUMBERGER, modelo DG CLASSIC, destinado à medição do tempo de estacionamento dos veículos.PDF, 219 KBAbrir Despacho 13715/2011, PDF, 219 KB (abre em nova janela)