Outra legislação

Consulte legislação complementar sobre trânsito, Código da Estrada e contraordenações, incluindo decretos-lei, leis, portarias e outros diplomas organizados por data e área temática.

Rectificação n.º 497/2008 de 10 de Março

Rectificação do despacho de aprovação do modelo da bolsa a utilizar no transporte de amostras biológicas de sangue.

Despacho n.º 10226/2008 de 8 de Abril

Aprovação do equipamento cinemómetro radar da marca Multanova, modelos MUVR -6F2 e MR -6F2, para controlo de velocidade.

Despacho n.º 21240/2008 de 13 de Agosto

Aprovação de equipamentos a utilizar nos testes de rastreio na saliva.

Despacho n.º 29524/2008, de 17 de Novembro

Aprovação do equipamento de rastreio na saliva, marca Securetec, modelo DrugWipe 5, para detecção de substâncias psicotrópicas.

Despacho n.º 103/2008 de 3 de Janeiro

Aprovação do equipamento cinemómetro marca Atlanta, modelo SMS 1.0, para controlo de velocidade.

Despacho n.º 2602/2008 de 31 de Janeiro

Alteração dos modelos de autos aprovados pelos despachos n.os 6837/2005, 6838/2005, 25 803/2005 e 19642/2007.

Despacho n.º 4192/2008 de 18 de Fevereiro

Aprovação do modelo da bolsa a utilizar no transporte de amostras biológicas de sangue, no âmbito da fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas.

Despacho n.º 5827/2008 de 3 Março

Aprovação do equipamento cinemómetro radar marca Ramet, modelo AD9 T, AD9 C, AD9 P e AD9 O.

Despacho n.º 102/2008 de 3 de Janeiro

Taxas a aplicar aos serviços prestados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Decreto-lei n.º 113/2008 de 1 de Julho

Alterações ao Código da Estrada.

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