Institucional

O Código da Estrada prevê que os condutores de veículos em missão urgente de prestação de socorro possam deixar de observar certas regras e sinais de trânsito, desde que a marcha esteja sinalizada e não ponha em risco outras pessoas, dispensando a instauração de procedimento pela prática de factos tipificados como contraordenação, desde que justificados.

Contudo, o procedimento e os fundamentos da justificação nos casos de infração e respetiva prova da missão de prestação de socorro, previstos na lei, implicam sucessivas notificações e limites de prazos, são morosos e dispendiosos.

Torna-se, assim, importante alterar o fluxo de tratamento destas ocorrências, potenciando a celeridade quer da resposta quer da validação de justificações, com o objetivo de incrementar a celeridade e economia do referido procedimento.

Desta forma, a ANSR desenvolveu uma medida que irá facilitar, agilizar e promover o cumprimento da justificação da prática de factos tipificados como contraordenação no caso de condutores de veículos em missão urgente de prestação de socorro.

Este protocolo irá, assim, permitir o acesso desmaterializado e expedito à informação relativa à justificação de contraordenações, através da comunicação entre o aplicativo informático Sistema de Gestão de Evento de Trânsito (SIGET) e a base de dados dos veículos afetos a missão urgente de prestação de socorro da LBP e suas associações humanitárias de bombeiros, federações de bombeiros e entidades públicas, sociais e privadas, que mantêm corpos de bombeiros.

Este é mais um passo importante na cooperação entre as duas instituições, visando não só a celeridade e a eficiência, mas também a redução de custos, a pegada ambiental, e principalmente salvar vidas.

A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, o Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Ribeiro, e o Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Rui Ribeiro, participaram na ação da campanha de Segurança Rodoviária “Taxa Zero ao Volante”, que decorreu na noite passada no Largo de São Mamede, em Lisboa.

Inserida no Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2024, esta campanha, da responsabilidade da ANSR, da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), tem como objetivo alertar os condutores para os riscos da condução sob a influência do álcool.

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A edição de agosto da “Comunidades” conta ainda com duas páginas de recomendações para este período de verão, desde a preparação correta do veículo aos comportamentos a adotar ao volante para garantir uma deslocação segura, com especial enfoque no excesso de velocidade, responsável por um terço de todos os acidentes mortais.

É fundamental adotar comportamentos que salvam vidas e assim garantir as tão desejadas férias tranquilas e seguras. Para isso, é muito importante intervir em três momentos-chave:

• Na preparação da viagem,

• Na viagem para Portugal,

• No regresso a casa.

Saiba mais,
consultando a edição de agosto da Revista “Comunidades”.

Este evento, organizado pelo Reino de Marrocos em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), reúne responsáveis de todo o mundo para debater os desafios e soluções com vista à redução das mortes nas estradas, alinhando-se com a meta global de reduzir para metade o número de vítimas até 2030.

A representação oficial de Portugal neste evento esteve a cargo do Secretário de Estado da Proteção Civil (SEPC), Paulo Simões Ribeiro, que participou na cerimónia da reunião ministerial, onde foi aprovada a Declaração de Marraquexe, um compromisso internacional para reforçar as políticas de segurança rodoviária e promover o cumprimento das metas estabelecidas na Década de Ação 2021-2030.

Paulo Simões Ribeiro participou ainda no segundo painel da conferência, dedicado ao tema "Empowering Governments: Pathways to Sustainable Road Safety Financing", onde destacou a importância de um financiamento sustentável e contínuo para garantir a eficácia das políticas de segurança rodoviária a longo prazo.

A delegação portuguesa conta ainda com a presença da Vice-Presidente da ANSR, Ana Tomaz, do Diretor da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária, Pedro Ladeira, do Chefe da Divisão do Observatório de Segurança Rodoviária, Augusto Torbay e de Pedro Pereira, assessor do SEPC, os quais integram a comitiva nacional e têm participado ativamente em diversos grupos de palestras e sessões temáticas dedicadas à segurança rodoviária.

Poderá acompanhar o evento em direto através do seguinte link: https://www.roadsafetymorocco.com/#/live?lang=en

​Foi hoje assinado, no Instituto Politécnico da Guarda, o protocolo para a instalação do Centro Nacional de Educação Rodoviária, numa parceria entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o Instituto Politécnico da Guarda.

O evento contou com a presença do Ministro da Administração Interna, Dr. Eduardo Cabrita, do Secretário de Estado da Proteção Civil Eng José Artur Neves, do Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Prof. Doutor Rui Ribeiro, do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Dr Eduardo Feio, do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda Prof. Doutor Joaquim Brigas e do Presidente da Câmara da Guarda Dr. Carlos Monteiro, entre outras personalidades.

Este protocolo tem por objeto a realização de um estudo aprofundado que aborde as boas práticas existentes nos Estados Membros da União Europeia em matéria de organismos de Educação Rodoviária e a sua adaptação às realidades educacional e rodoviária nacionais, assim como o modelo de constituição da instalação do Centro Nacional de Educação Rodoviária em Portugal, concretamente no Concelho da Guarda, para promoção da aquisição de conhecimentos e competências que facultem uma integração preventiva, consciente, responsável e segura em matéria de prevenção e segurança rodoviárias por parte dos intervenientes no ambiente rodoviário, designadamente através de formação ministrada aos docentes e responsáveis pela educação de crianças e jovens em idade escolar.

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No âmbito do programa SIMPLEX, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e a ARAC – Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor e oito Locadoras rent-a-car assinaram hoje, 18 de julho de 2019, protocolos de cooperação, com o objetivo de simplificar os procedimentos administrativos e aumentar a eficiência operacional da ANSR e da Administração Pública, promovendo os níveis de eficiência organizacional.

Este evento teve lugar na sede da ANSR no Tagus Park, e contou com a presença de Suas Exas, o Secretário de Estado da Proteção Civil, Eng.º José Artur Neves e o Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Dr. Luís Goes Pinheiro.

A segurança de quem viaja é uma prioridade e é por ela que todos os dias na estrada, trabalham centenas de agentes, entre Ascendi, Bombeiros, GNR, INEM e PSP.

Também eles precisam de ser protegidos e respeitados.

A entrada de um veículo numa zona de trabalho provoca danos para o condutor e para as equipas de intervenção. Para estas, o risco de morte por atropelamento é muito elevado.

Nos últimos anos, tem-se registado nas autoestradas acidentes que vitimaram agentes de assistência, forças de segurança e proteção civil. Na sua grande maioria, os acidentes resultaram da velocidade excessiva e distração de condutores que abalroaram as equipas e viaturas que trabalhavam na via.

Esteja atento! Conduza com prudência para evitar acidentes com quem trabalha na estrada.

Respeite quem Trabalha na estrada. Abrande e preste atenção.

respeitetrabalhosnaestrada.com

Video da Campanha "A velocidade e a distração também mata quem está parado"

Spot de rádio TSF

​O Júnior Seguro On The Road chegou hoje, dia 29 de maio, ao Parque da Cidade do Barreiro. Durante três dias, entre as 9 e as 12h30, e no dia 31 de maio também entre as 14 e as 16 horas, os mais novos podem participar numa ação de sensibilização, promovida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), em parceria com a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI). Esta iniciativa integra-se na III Semana Académica do Barreiro alusiva aos “50 anos do 25 de Abril”.

A ação Júnior Seguro On The Road consiste na dinamização de um jogo físico, também disponível nos recursos digitais do microsite Júnior Seguro, que conta com uma tela gigante onde as crianças podem circular com bicicletas, trotinetas ou a pé, superando alguns desafios e cumprindo um conjunto de regras de cidadania e de segurança rodoviária.

Refira-se que a III Semana Académica do Barreiro é promovida pela autarquia local, entre os dias 27 de maio e 1 de junho, tendo como público-alvo crianças e jovens da comunidade escolar do concelho e o público em geral. O programa completo pode ser consultado aqui.

Na abertura desta sessão, Rui Soares Ribeiro, presidente da ANSR, sublinhou a importância da cooperação internacional e de políticas integradas que envolvam governo, administração pública e cidadãos na criação de ambientes rodoviários mais seguros.

Ana Tomaz, vice-presidente da ANSR, abriu o painel de intervenções, apresentando a “Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030®”, onde destacou os cinco pilares do Sistema Seguro: Utilizadores Seguros, Infraestruturas Seguras, Velocidades Seguras, Veículos seguros e Resposta Pós-Acidente.

Venugopal AV, gestor do programa Healthy Streets no Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, na Índia, partilhou experiências sobre ruas mais seguras nas cidades indianas e o envolvimento dos líderes das autarquias locais.

Oh Sunghoon, do Instituto de Investigação em Arquitetura e Urbanismo da Coreia do Sul, abordou os desafios e estratégias do design urbano das cidades coreanas na adaptação para proteger os utilizadores mais vulneráveis.  

Sofia Salek de Braun, responsável de comunicação para a Segurança Rodoviária no Município de Munique, apresentou a abordagem alemã para promover a segurança, integrando-a numa estratégia holística de promoção da mobilidade sustentável.

Após as intervenções, seguiu-se uma mesa-redonda, onde foi discutido o papel crucial dos governos, administração pública e escolas na implementação da "Visão Zero", realçando a importância de envolver toda a sociedade, especialmente as gerações mais jovens, na promoção de uma cultura de segurança rodoviária.

No encerramento da sessão, foi lida uma mensagem do Secretário de Estado para a Proteção Civil, Paulo Ribeiro, na qual reafirmou o compromisso de Portugal com a "Visão Zero 2030", destacando a importância de um esforço conjunto para atingir as metas estabelecidas.

Para mais informações sobre a Visão Zero, consulte o site: www.visaozero2030.pt.

Veja aqui​ o vídeo do evento.

Entre os principais destaques estiveram o simulador de condução com movimento e os óculos de sensibilização, que permitiram aos visitantes experienciar, de forma imersiva e pedagógica, alguns dos principais fatores de risco associados à condução e apresentação do Observatório da Segurança Rodoviária​, uma ferramenta estruturante de análise e partilha de dados que pretende reforçar a capacidade dos municípios para prevenir acidentes e apoiar decisões mais eficazes em matéria de mobilidade e segurança.

Ao longo do evento, o espaço da ANSR recebeu a visita de escolas, universidades, representantes municipais e entidades ligadas à mobilidade e à inovação, promovendo o contacto direto com projetos e soluções desenvolvidos na área da segurança rodoviária.

A ANSR marcou também a sua presença com a participação de Augusto Torbay, Chefe de Divisão do Observatório de Segurança Rodoviária da ANSR, na sessão internacional promovida pela EIT Urban Mobility, sob o tema:“From fragmented data to actionable insights: building mobility observatories for cities”.

A forte participação dos municípios e o interesse demonstrado nas ferramentas apresentadas pela ANSR reforçaram a importância da cooperação institucional, da transparência da informação e da inovação tecnológica na prevenção da sinistralidade rodoviária.

A participação da ANSR no Portugal Smart Cities Summit 2026 voltou a sublinhar que a construção de cidades inteligentes exige também cidades mais seguras, onde os dados e a tecnologia contribuam para salvar vidas.

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