Segurança rodoviária

A ANSR, através do Núcleo de Inspeção da Infraestrutura e Análise das Causas dos Acidentes, da Divisão de Engenharia e Planeamento da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária (NIA-DENP-UPSR) e no âmbito das suas competências, participou, no dia 25 de junho de 2025, conjuntamente com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), na vistoria para entrada em serviço da “Variante à EN14 - Lanço Interface Rodoferroviário da Trofa / Santana (EN14), incluindo a Nova Ponte sobre o Rio Ave”, da Concessionária Infraestruturas de Portugal (IP, S.A.), da qual foi lavrado auto de autorização para entrada em serviço.

Trata-se de um troço de rede viária nova com uma extensão de 2,4 km, entre o Interface Rodoferroviário da Trofa (concelho da Trofa, distrito do Porto) e Santana (concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga), que contempla 4 novas rotundas, 3 obras de arte correntes, uma nova ponte sobre o Rio Ave e um troço com percursos pedonais segregados e pista ciclável.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, as vistorias para entrada em serviço, de vias novas que integrem a Rede Rodoviária Nacional Futura ou que, integrando a Rede Rodoviária Nacional, sofram obras de requalificação ou alargamento que determinem o seu total encerramento ao tráfego, ocorrem previamente à abertura ao tráfego e devem incluir na equipa representantes da ANSR, do IMT e da Concessionária.

Na sequência da autorização para entrada em serviço, a estrada foi aberta ao tráfego no dia 27 de junho de 2025, pelas 15 horas.

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Este encontro integrou um ciclo de debates e iniciativas de divulgação pública sobre o setor dos transportes promovido pela ADFERSIT e contou com a presença de um painel de especialistas e de representantes de entidades que, em conjunto, estão a desenvolver projetos-piloto no âmbito da estratégia Visão Zero, que tem como objetivo, tornar a rede viária municipal mais segura para todos os utilizadores.

Em representação da ANSR esteve a Vice-Presidente, Ana Tomaz, que destacou a relevância da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, que se propõe a transformar a rede viária num espaço seguro para todos os utilizadores, com foco na redução drástica de vítimas mortais e de feridos graves.

A sinistralidade rodoviária continua a ser um grave problema. Para enfrentar este desafio, a estratégia Visão Zero visa reduzir em 50% o número de vítimas mortais e de feridos graves até 2030. A implementação da estratégia exige a adaptação das redes urbanas aos princípios da Abordagem do Sistema Seguro, com medidas como a criação de Zonas 30, proteção dos utilizadores vulneráveis, melhorias nas intersecções e planos municipais de segurança rodoviária. 

Como oradores nesta sessão estiveram também o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, a Coordenadora do Domínio de Segurança Rodoviária da Direção Geral da Educação, Joana Baptista, o Investigador Principal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, João Cardoso e o Diretor de Mobilidade da Cascais Próxima, E.M., S.A., Paulo Marques Augusto.

O evento também foi transmitido online, através da plataforma ZOOM.

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A sessão da manhã contou com apresentações da ANSR sobre a estratégia nacional Visão Zero e o papel do Observatório de Segurança Rodoviária, seguidas da partilha de experiências de municípios portugueses e europeus – Cascais, Mirandela, Bruxelas e Pontevedra – centradas em estratégias locais para a segurança rodoviária.

Durante a tarde, instituições nacionais como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), apresentaram contributos técnicos e educativos para a promoção de comportamentos mais seguros e a prevenção da sinistralidade.

Este primeiro dia reforçou o caminho da ANSR na promoção de soluções inovadoras, baseadas na evidência, e no compromisso de fazer diferente e melhor, aprendendo com bons exemplos e partilhando experiências que nos aproximam de um objetivo comum: estradas mais seguras para todos.

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A ANSR, a Direção-Geral da Saúde e da Direção-Geral do Consumidor enquanto membros da Comissão Executiva do Fórum e representantes do setor da Administração Pública reafirmaram o seu papel nesta assembleia, enfatizando os compromissos e contribuições dos diversos organismos do setor da Administração Pública para alcançar os objetivos delineados pelo Fórum e para cumprir as metas do novo ciclo do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2021-2030 (PNRCAD).

Em representação da ANSR esteve Ana Coroado, da Divisão do Observatório de Segurança Rodoviária da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária, que na sua intervenção destacou o compromisso da ANSR inscrito no Plano Nacional de Fiscalização (PNF), que converte para o PNRCAD, sublinhando a importância vital das ações de sensibilização e fiscalização do álcool para prevenir o seu consumo e, consequentemente, reduzir os acidentes rodoviários, bem como a sua participação ativa da ANSR nas ações de sensibilização em escolas, empresas, festas académicas, festivais feiras e inúmeros eventos.

Este ano, teve particular destaque a reestruturação do FNAS, com a delineação dos próximos passos.

O FNAS, uma iniciativa promovida pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) e tutelado pelo Ministério da Saúde, convoca anualmente, desde há 17 anos,  um vasto leque de stakeholders para debater e formular políticas de saúde pública no âmbito do consumo de álcool, contando desde o seu início com a participação da ANSR, enquanto entidade  responsável pela promoção da segurança nas estradas de Portugal, com destaque neste contexto para a sensibilização e prevenção da condução sob a influência do álcool. 

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A representação da ANSR esteve a cargo de Augusto Torbay, Chefe da Divisão do Observatório de Segurança Rodoviária da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária, tendo esta Divisão assegurado a articulação e execução do projeto Trendline no contexto da ANSR.

Durante o evento, foram apresentados os primeiros resultados dos KPI desenvolvidos no âmbito do projeto Trendline, comparando-os com os valores de referência (Baseline), bem como discutidas novas metodologias e aplicações práticas dos KPI para suporte à formulação de políticas públicas de segurança rodoviária.

A participação da ANSR neste fórum técnico-científico europeu permitiu o intercâmbio direto com peritos, instituições homólogas e entidades da Comissão Europeia, consolidando o posicionamento de Portugal enquanto Estado-Membro comprometido com a construção de um Sistema Seguro, centrado na prevenção e na eliminação das mortes e feridos graves nas estradas.

A Trendline Conference, organizada pelo instituto SWOV e pelas entidades parceiras do consórcio europeu Trendline, assume-se como um espaço de excelência para a análise e discussão de dados de segurança rodoviária, promovendo uma abordagem científica, harmonizada e orientada para a eficácia das políticas públicas em toda a União Europeia.

Esta participação reafirma o papel da ANSR enquanto entidade nacional responsável pelo planeamento e coordenação da política de segurança rodoviária, bem como a sua determinação em contribuir ativamente para a prossecução da Visão Zero, através de uma atuação baseada em evidência científica, partilha de conhecimento e cooperação internacional.

Cerca de 520 crianças dos 1.º e 2.º ciclos da Escola Básica Integrada Sá Couto, do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, participaram numa ação de sensibilização rodoviária promovida, no dia 5 de junho, pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), em parceria com a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI).

Os alunos tiveram oportunidade de explorar o Júnior Seguro on The Road, que incluiu a dinamização de um jogo físico, numa tela gigante, onde as crianças puderam circular com bicicletas, trotinetas ou a pé, superando alguns desafios e cumprindo um conjunto de regras de cidadania e de segurança rodoviária.

A iniciativa decorreu no âmbito das celebrações do Dia Europeu de Segurança Rodoviária promovido pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Espinho. 

Durante os três dias do evento, a ANSR marcou presença no Portugal Smart Cities Summit na FIL, na área temática Move, com um stand estruturado em diferentes zonas dedicadas à receção institucional, ao networking com municípios e parceiros, à sensibilização interativa e ao contacto direto com os visitantes.

A participação da ANSR neste evento foi promovida pela Secção da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária da Divisão do Observatório de Segurança Rodoviária da Unidade de Prevenção de Segurança Rodoviária, e contou com a colaboração do Núcleo de Auditoria, Conformidade e Controlo Interno.

A iniciativa proporcionou momentos de contacto e partilha de ideias com municípios, comunidades intermunicipais, instituições de ensino, embaixadas, empresas e visitantes individuais, reforçando o papel da ANSR na disseminação do conceito de Sistema Seguro e no apoio à implementação da Visão Zero 2030.

Entre os encontros realizados, destacam-se os momentos de diálogo com representantes dos municípios do Fundão, Guimarães, Mafra, Seixal, Sintra e Torres Vedras, das Comunidades Intermunicipais da Região de Beira Baixa, Oeste e Leiria, bem como com a Universidade de Coimbra, o IGOT – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, o Instituto Politécnico de Leiria, as Embaixadas da Chéquia e da Nigéria, e agrupamentos escolares da Póvoa de Santa Iria e da Bobadela, que envolveram cerca de 50 jovens em atividades de sensibilização.

A presença da ANSR neste evento constituiu uma oportunidade estratégica para divulgar a Estratégia Visão Zero 2030, destacar o papel dos municípios na sua implementação, através da elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária e da adoção de medidas no sentido de afirmar o compromisso nacional com a redução de mortes e feridos graves nas estradas portuguesas.

O Portugal Smart Cities Summit, organizado pela Fundação AIP, é reconhecido como um espaço de convergência entre inovação, conhecimento e políticas públicas, reunindo os principais atores responsáveis pela construção de cidades mais inteligentes, seguras e sustentáveis.

Esta participação reafirma o compromisso da ANSR com a promoção de uma cultura de segurança rodoviária, assente na responsabilidade partilhada entre entidades públicas, privadas e a sociedade civil.

A iniciativa, realizada a 5 de junho, na Incubadora de Empresas, insere-se na Fase II do plano – Participação Pública – e teve como objetivo envolver a população e entidades na definição da estratégia de mobilidade para os próximos 10 anos, em linha com os objetivos nacionais de promoção da mobilidade sustentável.

Durante a sessão, os participantes foram organizados em grupos de trabalho heterogéneos que debateram três eixos de ação: Modos Ativos, Transporte Público e Circulação, Estacionamento e Logística. A ANSR esteve representada pela técnica superior Rute Sousa, da Divisão de Observatório de Segurança Rodoviária da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária.

A decorrer entre 4 e 11 de junho, a campanha visa alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, por ser uma das principais causas dos acidentes nas estradas, responsável por cerca de 60% das infrações registadas.

Importa lembrar que a probabilidade de existirem vítimas mortais aumenta em função da velocidade a que circulam os veículos. Por exemplo, num atropelamento, se um veículo circular a 30 km/h, a probabilidade das consequências para o peão serem mortais é na ordem dos 10%. Aumentando a velocidade para 50 km/h, a probabilidade passa a ser de 90%.

A campanha integra: 

• Ações de sensibilização da ANSR em território continental e dos serviços das administrações regionais dos Açores e da Madeira;
• Operações de fiscalização pela GNR e pela PSP, com especial incidência em vias e acessos com elevado fluxo rodoviário, e de acordo com o PNF de 2025, de forma a contribuir para a diminuição do risco de ocorrência de acidentes e para a adoção de comportamentos mais seguros, por parte dos condutores, no que respeita à condução em excesso de velocidade.

As ações de sensibilização da ANSR ocorrem em simultâneo com operações de fiscalização das Forças de Segurança nas seguintes datas, horários e localidades:

• 04/06 | 14h00: EN223, Lugar da Cruz, Santa Maria da Feira (40.92579, -8.56140) – ANSR e PSP;
• 05/06 | 08h00: A1 – Área de serviço de Antuã (Norte/Sul), Estarreja (40.755080, -8.536663) – ANSR e GNR;
• 06/06 | 14h00: Avenida da Índia c/ Praça do Império, Lisboa (38.694898, -9.206646) – ANSR e PSP;
• 09/06 | 09h00: EN8-Km 41,9 – Rotunda de Catefica, Torres Vedras (39.05961, -9.24151) – ANSR e GNR;
• 11/06 | 14h00: Av. Dom João II, Oliveira do Douro – Vila Nova de Gaia (41.128750, -8.597820) – ANSR e PSP.

A ANSR, a GNR e a PSP relembram que a condução em excesso de velocidade é um risco para a sua segurança e dos demais utentes da estrada:

• A velocidade é a principal causa de um terço de todos os acidentes mortais;
• Quanto mais rápido conduzimos, menos tempo dispomos para imobilizar o veículo, quando algo de inesperado acontece;
• Numa viagem de 20 km, aumentar a velocidade de 50 para 60 km/hora, permite ganhar apenas 4 minutos. 
• Viaje sem pressa, chegue com vida ao destino.

Esta é a sexta das 11 campanhas planeadas para este ano, no âmbito do PNF de 2025. Até ao final do ano, serão realizadas mais cinco campanhas, uma por mês, com ações de sensibilização e de fiscalização.

As campanhas inseridas nos planos nacionais de fiscalização são realizadas anualmente, pela ANSR, a GNR e a PSP, desde 2020, com temáticas definidas com base nas recomendações europeias estabelecidas para cada um dos anos.

À semelhança de 2024, no PNF de 2025 os temas das campanhas de sensibilização e de fiscalização são: velocidade, álcool, acessórios de segurança, telemóvel e veículos de duas rodas a motor.

A sinistralidade rodoviária não configura uma fatalidade e as suas consequências mais graves podem ser evitadas, através da adoção de comportamentos seguros na estrada.

Consulte o comunicado dde lançamento da campanha aqui.

A BRISA é, até à data, a única
entidade em Portugal que subscreveu o Compromisso Visão Zero, assumindo
formalmente a responsabilidade de adotar medidas e indicadores de desempenho
orientados para a redução da sinistralidade e eliminação de mortos (VM) e feridos
graves (FG) na sua rede viária. A meta, recorde-se, é reduzir em 50% o número
de VM e de FG em acidentes rodoviários até 2030, face a 2019.

Durante a sessão, foram
analisadas as principais ações já desenvolvidas pela BRISA no cumprimento do
compromisso assumido, bem como as boas práticas implementadas no terreno. Foram
ainda discutidas perspetivas de cooperação futura, com vista ao reforço das
medidas de prevenção da sinistralidade e à promoção de comportamentos mais
seguros por parte dos utilizadores da via.

A Estratégia Visão Zero 2030,
promovida pela ANSR, visa transformar o paradigma da segurança rodoviária,
assente numa abordagem sistémica e na responsabilidade partilhada entre todos
os intervenientes – públicos e privados – na construção de um sistema de
mobilidade mais seguro e inclusivo.

A adesão da BRISA a esta
estratégia constitui um exemplo de liderança e compromisso institucional, sendo
um contributo relevante para a concretização das metas nacionais de segurança
rodoviária.

Esta sessão de trabalho reforça o
papel da ANSR enquanto entidade coordenadora da política nacional de segurança
rodoviária, e promove a articulação com parceiros estratégicos, com o objetivo
comum de salvar vidas na estrada.​

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