O Instituto da Mobilidade
e dos Transportes (IMT) lançou no dia 1 de agosto a plataforma “A Minha Carta
de Condução” que, numa primeira fase, permite aos condutores a consulta da
validade de cada uma das categorias averbadas no título de condução, indica o
momento a partir do qual devem proceder à revalidação e permite-lhes iniciar de
imediato o processo.
Esta ferramenta está
disponível em aminhacartadeconducao.imt-ip.pt e pretende-se que, numa segunda fase
de desenvolvimento, venha a incluir novas funcionalidades de consulta e
registo, como por exemplo: a consulta dos pontos da Carta de Condução, a
desenvolver em estreita articulação com a ANSR, ou o pedido de certidão de
autenticidade da Carta de Condução para troca de título de condução no
estrangeiro, entre outras.
A plataforma A Minha
Carta de Condução surge no dia da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 63/2023, de 31 de
julho, que cria o
Regime Extraordinário de Revalidação de Títulos de Condução (RERTC), e junta-se,
desta forma, a mais uma medida desenvolvida com o objetivo de simplificar o
processo de revalidação e de esclarecer os condutores habilitados antes de 1 de
janeiro de 2008 acerca da validade correta da Carta de Condução, visto que,
nestas situações, a data impressa no documento é anterior à alteração
legislativa que veio implementar a obrigatoriedade de revalidação aos 50, 60,
65 e 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos.
Apesar de todas as
campanhas de informação e sensibilização promovidas, ainda se verifica que
alguns condutores não revalidaram os seus títulos de condução no prazo
estabelecido na lei. Uma lacuna que este Regime Extraordinário vem colmatar ao
permitir aos condutores com título de condução caducado por via legal, há mais
de dois anos, de procederem à sua revalidação sem submissão a exame especial.
Para o efeito, o IMT preparou também uma página dedicada ao tema, onde pretende
esclarecer o máximo de dúvidas dos condutores e onde dá acesso a um formulário
online para que aqueles que se enquadrem neste novo Regime Especial possam
submeter, de forma simples e rápida, o pedido de revalidação.
Mais informações sobre o RERTC
