O Sistema Carta por Pontos prevê ainda a atribuição de pontos adicionais: três pontos adicionais, até ao máximo de 15 pontos, a todos os condutores que, no final de cada período de três anos[1], não tenham de registo de contraordenações graves ou muito graves ou crimes de natureza rodoviária no registo individual de condutor; e um ponto adicional, a cada período correspondente à revalidação da carta de condução, não podendo ultrapassar o limite máximo de 16 pontos, sempre que o condutor de forma voluntária proceda à frequência de ação de formação de segurança rodoviária e não tenha registo de crimes rodoviários.
[1] Para os condutores de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxis, de automóveis pesados de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas, no exercício das suas funções profissionais, o período é de dois anos.
Balanço Global
Nos oito anos da sua vigência, foram subtraídos pontos a cerca de 871 mil condutores, dos quais cerca de 300 mil no último ano, representando um aumento de 53% face aos sete anos anteriores.
Desde a entrada em vigor deste sistema, 3.119 condutores já tiveram o seu título de condução cassado e, consequentemente, estiveram ou estão impedidos de obter novo título de condução pelo período de dois anos, sendo que 512 foram cassados no último ano, correspondendo a um aumento de cerca 20% face ao número registado nos sete anos anteriores. Encontram-se a decorrer os trâmites em 533 processos de condutores que perderam a totalidade dos pontos.
Durante estes oito anos 510 mil condutores já ganharam 3 pontos, ou seja, 510 mil condutores estiveram pelo menos um período de três1 anos sem o registo de qualquer contraordenação grave ou muito grave ou crime de natureza rodoviária.
Frequência de Ações de Formação pelos condutores com cinco ou quatro ponto
O Sistema Carta por Pontos prevê que os condutores que disponham de apenas cinco ou quatro pontos tenham que de frequentar a ação de formação (alínea a) do nº 4 do artigo 148º do Código da Estrada) no prazo máximo de 180 dias a contar da data da receção da notificação, sob pena de cassação do título de condução.
Assim, neste universo atualmente temos 3.715 condutores dos quais:
2.441 foram notificados, e destes:
- 1.236 frequentaram a ação de formação;
- 257 não frequentaram a ação de formação, tendo sido aberto o respetivo processo de cassação, nos termos do nº 8 do artigo 148º do CE. Destes, foram já cassados 42 títulos de condução e os restantes encontram-se em fase de instrução e/ou notificação
- 948 encontram-se ainda dentro do prazo para frequentar a ação de formação, prazo esse definido no nº 6 do artigo 2º do Decreto-Regulamentar nº 1-A/2016, de 30 de maio.
1.274 em fase de notificação.
Realização de Provas Teóricas pelos condutores com três, dois ou um ponto
Por outro lado, o Sistema Carta por Pontos estabelece que os condutores que disponham de três, dois ou um ponto têm de realizar uma prova teórica do exame de condução (alínea b) do nº 4 do artigo 148º do CE), no prazo máximo de 90 dias a contar da data da receção da notificação. Assim, neste universo temos atualmente 5.519 condutores dos quais:
3.697 já notificados, e destes:
- 2.289 realizaram a prova teórica;
- 543 faltaram/reprovaram à prova, tendo já sido aberto o respetivo processo de cassação, nos termos do nº 8 do artigo 148º do CE, sendo que destes foram cassados 102 títulos de condução e os restantes encontram-se em fase de instrução e/ou notificação;
- 865 ainda não realizaram a prova, mas encontram-se a aguardar o agendamento e realização da prova;
1. 822 em fase de notificação.
No que concerne à ação de formação voluntária prevista no nº 7 do artigo 148º do CE, a mesma foi já frequentada por 89 condutores.
Tipologia de infrações
As infrações que mais concorrem para a perda de pontos continuam a ser o excesso de velocidade (71,5% de condutores), seguindo-se a utilização indevida do telemóvel (9,3% de condutores), a violação de regras e sinais (8,7% dos condutores), a condução sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas (3,3% de condutores) e incumprimento da luz vermelha, linha longitudinal contínua, não utilização de equipamentos de segurança, não utilização de luzes quando obrigatórias (3,3% dos condutores).
Distritos com mais contraordenações
Nos distritos de Lisboa e Porto são registadas cerca de 5.700 contraordenações por mês em cada um, seguido de Aveiro, com cerca de 3.500, e de Braga e Leiria, com cerca de 2.800 em cada. É, pois, nesses distritos maioritariamente que se verificam o maior número de condutores que perde pontos na carta de condução: 28% dos condutores que perde pontos circulavam em Lisboa, 16% do Porto, 7% de Leiria, 7% Aveiro e 6% de Braga.
Consulte o comunicado aqui.
