Aprova o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária - PENSE 2020.
Determina a elaboração do Plano Estratégico da Segurança Rodoviária 2016-2020, e das orientações gerais para desenvolvimento da política de segurança rodoviária para o mesmo período.
Aprecia positivamente a Revisão Intercalar 2013 - 2015 da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária.
Procede à implementação do conceito internacional que define vítima mortal de acidente de viação quem faleça no local onde este se verificou ou venha a falecer no prazo imediato de 30 dias.
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) 2008-2015.