Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030 encontra-se em consulta pública

Publicada em 19/06/2026

Já se encontra em consulta pública a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, o novo referencial que irá orientar as políticas públicas de segurança rodoviária em Portugal ao longo da próxima década.

A estratégia, aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 3 de junho, define uma meta ambiciosa: reduzir para metade o número de vítimas mortais e de feridos graves nas estradas portuguesas até 2030, criando as condições para atingir o objetivo de Zero Mortos e Zero Feridos Graves até 2050.

Inspirada no princípio de que nenhuma perda de vida na estrada é aceitável, a Visão Zero 2030 adota a abordagem do Sistema Seguro, reconhecendo que a prevenção da sinistralidade depende da ação coordenada de todos os intervenientes do sistema rodoviário, desde os utilizadores às infraestruturas, passando pelos veículos, pela gestão da velocidade e pela resposta pós-acidente.

Enquanto instrumento orientador das políticas públicas de segurança rodoviária para a próxima década, a Visão Zero 2030 assenta em cinco pilares fundamentais:

Utilizadores seguros;
Infraestruturas seguras;
Veículos seguros;
Velocidades seguras;
Resposta pós-acidente.

A nova estratégia surge num contexto em que a sinistralidade rodoviária continua a representar um importante desafio para o país. Só nos primeiros meses de 2026, registaram-se mais de 63 mil acidentes nas estradas portuguesas, dos quais resultaram 210 vítimas mortais e mais de mil feridos graves, segundo dados provisórios da ANSR.

Além de definir prioridades de intervenção, a Visão Zero 2030 estabelece indicadores que permitirão acompanhar a evolução dos resultados e avaliar o impacto das medidas implementadas, reforçando uma cultura de decisão baseada em evidência.

A consulta pública constitui uma oportunidade para cidadãos, entidades e organizações contribuírem para um documento que pretende mobilizar toda a sociedade em torno de um objetivo comum: salvar vidas e reduzir o impacto humano da sinistralidade rodoviária.

Os contributos podem ser submetidos através da plataforma ConsultaLEX.

https://www.consultalex.gov.pt

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