Campanha “Alterações ao Código da Estrada”
Publicada em 07/01/2021
"Alterações ao Código da Estrada"
As alterações efetuadas têm como objetivo contribuir para uma maior segurança rodoviária. Irão ocorrer ao nível do regime sancionatório e medidas de desburocratização e transparência, tornando os procedimentos mais simples, acessíveis e eficientes quer para os cidadãos quer para as empresas.
No âmbito da campanha, a ANSR participará num workshop promovido pela Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), com o objetivo de divulgar junto dos seus associados as mais recentes alterações ao Código da Estrada.
Na página Código da Estrada constam todas as informações relativas ao tema.
Comunicado da campanha "Alterações ao Código da Estrada"
Alterações ao Código da Estrada e Legislação Complementar