Trânsito
Por Razões de Saúde
Ficam isentos do uso de Cinto de Segurança as pessoas que por graves razões de saúde possuam um atestado médico de isenção, passado gratuitamente pela autoridade de saúde da área da sua residência.
Este atestado médico deve mencionar o prazo de validade, conter um símbolo próprio (um boneco com cinto de segurança) e deve ser exibido às entidades fiscalizadoras sempre que seja solicitado.
Por razões profissionais
Estão dispensadas do uso de cinto de segurança, dentro das localidades, os taxistas, os condutores de veículos de polícia e de veículos de bombeiros, bem como os bombeiros e agentes da autoridade transportados nesses veículos.
Outros casos
Contactar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (www.imt.pt).