Novo Código da Estrada
Publicada em 19/09/2013
​Foi publicada a Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro, que altera e republica o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio. Pode consultar aqui a nova versão do Código da Estrada, a qual entra em vigor em 1 de janeiro de 2014.
Temas
Notícias relacionadas
-
15/07/2026
ANSR reforça convite à participação dos cidadãos na consulta pública da Visão Zero 2030
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) está a reforçar o convite à participação dos cidadãos na consulta pública da proposta da Visão Zero 2030...Ler notícia -
02/07/2026
Consulta pública - O Guia para a Elaboração do Plano Municipal de Segurança Rodoviária
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) coloca hoje, dia 2 de julho, em consulta pública o Guia para a Elaboração do Plano Municipal de Seguranç...Ler notícia -
19/06/2026
Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030 encontra-se em consulta pública
Já se encontra em consulta pública a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, o novo referencial que irá orientar as políticas públicas...Ler notícia