Comunicado do Conselho Europeu para a Segurança dos Transportes

Um novo relatório publicado hoje pelo Conselho Europeu
para a Segurança dos Transportes (ETSC – European Transport Safety Council)
apela ao desenvolvimento de requisitos técnicos obrigatórios para todas as
trotinetas elétricas vendidas na União Europeia, a fim de substituir o atual
acervo de requisitos nacionais e normas voluntárias.  As normas devem
incluir um limitador de velocidade fixado em 20 km/h, bem como requisitos de
estabilidade, travagem mínima e aceleração máxima, de acordo com o ETSC.

Os investigadores
recomendam que os governos nacionais estabeleçam uma idade mínima de 16 anos
para os condutores de trotinetas elétricas, a obrigatoriedade de utilização de
capacete, bem como a proibição de conduzir depois de consumir álcool ou drogas
ou de andar com passageiros. 

Jenny Carson,
coautora do relatório, disse:

«As trotinetes
elétricas são agora uma forma consolidada e popular de se deslocar nas zonas
urbanas da UE.  No entanto, também apresentam um grau de risco que deve
ser abordado de forma mais eficaz do que atualmente.  Com a combinação
certa de um ambiente de tráfego urbano mais seguro, veículos mais seguros e um
comportamento mais seguro dos condutores, podemos garantir que as estradas são
mais seguras para os condutores de trotinetas elétricas, bem como para
ciclistas e peões.» 

Em dados nacionais de
países europeus, os investigadores encontraram 119 mortes na estrada em 2022 em
colisões envolvendo "dispositivos de micromobilidade motorizados" –
uma categoria de veículos elétricos ligeiros pessoais que é dominada por
trotinetas elétricas, mas também inclui veículos mais raros, como monociclos
elétricos.  Embora este número tenha sido um aumento em relação aos anos
anteriores, isso pode dever-se simplesmente ao aumento do número de condutores
de trotinetas elétricas.  Os investigadores pretendem obter mais dados
sobre a utilização de trotinetes elétricas para compreender melhor os níveis de
risco, que, de acordo com algumas análises anteriores, são mais elevados do que
para a bicicleta.

Muitos acidentes e
ferimentos envolvendo trotinetas elétricas envolvem apenas o condutor e nenhum
outro utente da via.  Nesses casos, a polícia pode não ser chamada ao
local, o que leva à possibilidade de o acidente não ser contabilizado nos dados
nacionais.  É necessário fazer mais a nível nacional para ligar os dados
hospitalares aos registos policiais, a fim de obter uma perspetiva mais
completa desta sinistralidade.

As mortes comunicadas
relacionadas com trotinetes elétricas envolvem frequentemente álcool, com os
dados limitados disponíveis mostrando que entre metade e dois terços das
vítimas mortais haviam consumido álcool antes de conduzir. As contramedidas
contra a condução sob o efeito do álcool devem incluir limites legais com
níveis adequados de aplicação.  Na Finlândia e na Noruega, as autoridades
municipais exigiram que os fornecedores de trotinetes elétricas partilhadas
limitassem a velocidade durante a noite, ou proibiram completamente as
trotinetes elétricas partilhadas durante as horas noturnas – medidas que
resultaram numa redução dos ferimentos. 

Os limites de
velocidade de 30 km/h nas zonas urbanas são um dos principais instrumentos que
as cidades podem utilizar para reduzir os riscos para os utilizadores de
trotinetes elétricas nas zonas urbanas.  Os condutores de veículos
ligeiros ou pesados que circulam a uma velocidade de 30 km/h ou menos têm muito
menos provocar a morte de utentes vulneráveis da via, como os condutores de
trotinetas elétricas, os peões e os ciclistas. 

Determinados regulamentos
europeus relativos a produtos vigentes na UE aplicam-se às trotinetas
elétricas, por exemplo, regras que abrangem máquinas e baterias, no entanto,
não existe uma norma única obrigatória para as trotinetas elétricas que abranja
fatores como a estabilidade, a velocidade máxima e o desempenho de
travagem.  Na ausência de regulamentação da UE, vários Estados-Membros da
UE, incluindo a Alemanha e a Espanha, desenvolveram as suas próprias normas
nacionais para os veículos.  O ETSC recomenda que a UE desenvolva um
conjunto único de requisitos técnicos obrigatórios, incluindo um limite de
velocidade máxima obrigatório de 20 km/h, fixado na fábrica.  11 países
europeus já exigem uma velocidade máxima de 20 km/h para as trotinetas
elétricas a nível nacional. 

As novas normas
também devem exigir um nível mínimo de desempenho de travagem, um limite de
aceleração máxima, travões dianteiros e traseiros, um dispositivo de aviso
sonoro (como uma campainha), bem como luzes dianteiras e traseiras, de acordo
com o ETSC.

A UE tem normas de
segurança obrigatórias para os novos automóveis, ligeiros e pesados, que
incluem a instalação de sistemas automatizados de travagem de emergência que
podem ajudar a prevenir acidentes com peões e ciclistas.  No entanto,
esses sistemas não são atualmente necessários para reconhecer os condutores de
trotinetas elétricas.  A ETSC diz que a norma precisa ser atualizada em
breve, pois leva anos para que as novas tecnologias de segurança cheguem à
maioria dos veículos em circulação.

Descarregue o
relatório aqui.

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