6.º Aniversário do Sistema “Carta por Pontos”
Publicada em 01/06/2022
​Assinala-se hoje, dia 1 de junho, o sexto aniversário do Sistema “Carta por Pontos”. Em vigor desde 1 de junho de 2016, a “Carta por Pontos” foi criada com o objetivo de ser um sistema mais transparente e de fácil compreensão para o cidadão, que consiste na subtração de pontos, quando são praticadas infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários, levando à cassação do título de condução quando é subtraída a totalidade dos pontos. Segundo um estudo efetuado pela ANSR em 2020, este sistema foi considerado por 77% dos condutores como útil.
Nos primeiros seis anos da sua vigência, foram subtraídos pontos a mais de 400 mil condutores, dos quais cerca de 132 mil no último ano (entre 1 de junho de 2021 e 31 de maio de 2022), representando um aumento de 49% face aos cinco anos anteriores. Recorde-se que, nos últimos seis anos de vigência do regime anterior, que perdurou até 31 de maio de 2016, apenas foram cassados dois títulos de condução.
Desde a entrada em vigor deste sistema, 3.171 condutores já perderam a totalidade dos pontos, dos quais 2.108 já tiveram o seu título de condução cassado, 614 no último ano, um aumento de 41% face ao número registado nos cinco anos anteriores. Os restantes 1.063 condutores com zero pontos no título de condução encontram-se na fase de audição da intenção de cassação do título de condução (560), na fase de notificação da decisão final de cassação do título de condução (490) e na fase de instrução (13).
As infrações que mais concorrem para a perda de pontos são a utilização do telemóvel, o excesso de velocidade, a condução sob a influência do álcool, o desrespeito da obrigação de parar perante a luz vermelha de regulação do trânsito, a desobediência ao sinal de sentido proibido, o desrespeito do sinal STOP e a transposição da linha longitudinal contínua separadora de sentidos de trânsito.
Os distritos que continuam a apresentar uma média mensal superior a mil registos de contraordenações são Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal.
Conheça os comportamentos de risco que levam à subtração de pontos na carta de condução.
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